AUTORITARISMO E PERSEGUIÇÃO
NUNCA MAIS!
Essa é uma história que precisa começar a ser contada pelo fim, porque foi justamente um ato final que permite denunciar tudo o que aconteceu.
Em março de 2023, o Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) decide pelo arquivamento do processo nº 23205.008592/2022-21.
Este processo estava sob segredo de justiça. Não está mais e agora podemos falar!
Por meio dele, 4 servidores da UFFS sofreram perseguição política e jurídica, com instauração de Processos Administrativos Disciplinares (PAD’s) por improbidade administrativa.
Embora a tentativa de perseguição e silenciamento tenha sido derrotada em 2023, o processo se arrastou durante anos, período no qual os servidores injustamente acusados enfrentaram uma batalha jurídica abusiva e persecutória, sob ameaça de perderem cargos e estabilidade.
Em março de 2023, o Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) decide pelo arquivamento do processo nº 23205.008592/2022-21.
Este processo estava sob segredo de justiça. Não está mais e agora podemos falar!
Por meio dele, 4 servidores da UFFS sofreram perseguição política e jurídica, com instauração de Processos Administrativos Disciplinares (PAD’s) por improbidade administrativa.
Embora a tentativa de perseguição e silenciamento tenha sido derrotada em 2023, o processo se arrastou durante anos, período no qual os servidores injustamente acusados enfrentaram uma batalha jurídica abusiva e persecutória, sob ameaça de perderem cargos e estabilidade.
Um dos principais meios para a resistência organizada na UFFS se deu através do Consuni, o qual atua de forma semelhante ao legislativo na universidade, enquanto a reitoria funciona como executivo.
Idealmente, as duas instâncias deveriam trabalhar em conjunto para o desenvolvimento da UFFS, mas diante da presença e atuação arbitrária de Recktenvald, a autonomia universitária e o princípio de gestão democrática são violados de forma constante.
O reitor não eleito nomeado por Bolsonaro é abertamente alinhado à extrema direita e à postura autoritária que marcou este governo.
A realidade vivenciada pelos brasileiros nos últimos 4 anos, de ataques constantes ao serviço público e à democracia, com retrocessos incontáveis, foi implementada também na UFFS.
Entre as inúmeras omissões, as principais:
⛔ Pedidos de consulta ao Consuni não eram aceitos pelo reitor, que também não reconhecia o conselho como instância recursal.
⛔ Tentativa de privatização da universidade, com o Projeto Future-se.
⛔ Foi necessária uma intermediação do Ministério Público para informar ao reitor que seus poderes não são absolutos.
⛔ A situação se agrava com o início da pandemia de Covid-19, já que o reitor está alinhado à postura criminosa do governo federal:
🦠 é negacionista e foi contrário ao distanciamento social;
🦠 tentou barrar todas as ações que propõem o mínimo de segurança para atividades durante a pandemia;
🦠 foi contrário ao passaporte vacinal;
🦠durante o ápice da pandemia, estimulou a continuidade do funcionamento presencial da universidade, assim como não apresentou medidas coerentes de enfrentamento à pandemia, o que precisou ser protagonizado pelo Consuni.
A intervenção de Bolsonaro na UFFS foi assunto no programa Greg News, que denunciou a sistemática prática de aparelhamento das instituições promovida por Bolsonaro de forma intensa, desde o primeiro ano de governo.
Mais de 2 minutos do programa Greg News são dedicados a demonstrar quem é o reitor não eleito nomeado por Bolsonaro na UFFS.
Em meio às iniciativas de resistência, da defesa da democracia e da autonomia universitária, a organização da comunidade acadêmica e docente também resultou em ações relevantes para minimizar prejuízos.
Protocolo de Biossegurança
O funcionamento da universidade e a viabilidade de retorno às atividades, durante a pandemia, só foi possível por conta do Protocolo de Biossegurança, elaborado inicialmente pelos sindicatos, apresentado, endossado e aprovado em sessão do Consuni.
Universidade pública: não à privatização
A privatização de universidades públicas era um movimento do próprio Ministério da Educação (MEC), com o Projeto Future-se. A mobilização de ocupação da reitoria da UFFS levantou também a oposição a essa proposta, que foi votada pela Comunidade Universitária e pelo Consuni, instâncias que recusaram com veemência tal proposta, logo, a privatização foi barrada na UFFS.
Moderação de poderes
O autoritarismo praticado pelo reitor demandou ainda diversas ações no Consuni, em busca de moderação de poderes. Para isso, houve a proposta de ajustes no Regimento Interno do CONSUNI, apresentada e aprovada pelo Consuni. A partir desse ponto, o conselho aumenta a capacidade de se contrapor à reitoria.
Como é próprio daqueles que não sabem conviver com o contraditório, Recktenvald não aceita a moderação de poderes oriunda das mudanças no Regimento Interno e veta essa e várias outras decisões do conselho.
O espaço do Consuni seguiu, desde a nomeação do reitor não eleito, sendo o local de maiores embates entre a defesa pelos processos democráticos e posturas arbitrárias do reitor.
Por conseguinte, a exposição dos conselheiros passou a ser constante e não tardou em tornar-se objeto de perseguição.
Dos mais de 60 conselheiros, expressiva maioria opunha-se aos posicionamentos da reitoria ilegítima e, para quatro destes, as consequências vieram como Lawfare e abertura de Processos Administrativos Disciplinares (PAD’s).
Lawfare, em tradução livre, guerra jurídica, ou seja, uso ou manipulação das leis e procedimentos legais como instrumento de combate e intimidação a um oponente.
O que é um PAD?
Trata-se de um instrumento pelo qual órgãos públicos podem investigar e identificar possíveis desvios de conduta por parte de servidores. Após investigações, se comprovados atos ilícitos, penalidades podem ser aplicadas ao servidor público, entre elas, a demissão.
JULHO/2020
Uma denúncia baseada em supostas conversas em grupos de WhatsApp sobre mobilização contrária à nomeação do reitor não eleito é enviada por Recktenvald ao Ministério Público e à Comissão de Processos Administrativos da UFFS).
Ministério Público não aceita a denúncia com base em dois fatos:
- as supostas conversas são provas ilegais, não têm validade jurídica, pois são documentos de texto editáveis e de origem anônima, não verificáveis;
- mesmo que verdadeiras, as supostas conversas não embasam uma denúncia, já que a mobilização não é considerada ilegal sob nenhum ponto de vista.
18/03/2021 – Recktenvald insiste na abertura de uma sindicância (investigação que antecede o PAD). Consegue somente na quinta tentativa, após ter escolhido pessoas de fora da UFFS, que aceitassem participar da perseguição e que eram alinhadas à extrema direita.
30/03/2021 – Entre os 20 servidores supostamente envolvidos, 4 são escolhidos e acusados de cometer “improbidade administrativa”. Em resumo, a acusação afirma que os servidores estariam criando obstáculos para a gestão do reitor da UFFS, simplesmente por fazerem oposição ao bolsonarismo de Recktenvald.
08/04/2022 – Os acusados recorrem, mas não são ouvidos pela reitoria. Até mesmo o Consuni é ignorado: enquanto o conselho aceita o pedido de recurso, a reitoria não reconhece a medida que orienta a interrupção do processo. Houve inclusive um mandado de segurança para obrigar a reitoria a acatar a decisão do Consuni.
01/08/2022 – Encurralada pelas decisões deliberadas no Consuni, a reitoria insiste em uma última tentativa de perseguição, agora, em nível federal: envia a denúncia à Controladoria Geral da União (CGU).
DEZEMBRO/2022 – A CGU responde nos mesmos termos já apontados pelo Ministério Público: a denúncia não se sustenta, porque nada existe de ilegal na conduta dos servidores implicados no processo.
17/02/2023 – Após o período de recesso, a matéria volta a ser debatida no Consuni, que decide pelo arquivamento do processo. O conselho, nesta mesma oportunidade, delibera por um novo processo de denúncia, agora, contra Recktenvald e as arbitrariedades e ilegalidades cometidas com abuso de autoridade, para que o processo seja remetido na íntegra ao Ministério da Educação (MEC), ao Ministério Público e ao Comitê de Ética da Presidência da República, a fim de que possam ser apuradas possíveis irregularidades.
Desde 2019, a UFFS sofre as consequências da falta de autonomia universitária e do alinhamento político que enxerga o contraponto apenas como inimigo a ser eliminado.
A expressiva evasão de alunos, por exemplo, tem também uma causa principal: a precarização, que se estende a espaços físicos, políticas de assistência estudantil, aspectos pedagógicos e administrativos.
A reitoria, que deveria atuar em prol da universidade, fortaleceu iniciativas do governo federal que visam somente o retrocesso das universidades públicas.
Além disso, o processo movido contra os servidores ocupou uma enorme quantidade de horas de trabalho de servidores e recursos, para fazer com que uma perseguição ilegal tomasse curso.
Por fim, mas não menos importante, a intimidação da comunidade acadêmica é outra consequência grave. A universidade deve encorajar liberdade de pensamento, democracia, espaço para diferentes opiniões e debate de ideias, sem medo.
A tentativa de esvaziamento da mobilização pela defesa desses pilares não pode ser apagada: temos direito à memória e à verdade, tudo isso não será esquecido, para que não se repita!
Tanto acadêmicos e servidores, quanto a comunidade de forma geral, podem ter voz ativa na UFFS. A seguir, confira algumas possibilidades para se engajar e se aproximar da entidade.
- Na consulta para escolha da reitoria, o voto da comunidade externa tem peso de 25% na decisão. Um novo edital de consulta prévia aconteceu este ano, por exemplo. Clicando aqui, você pode saber mais sobre o credenciamento dos votantes da comunidade regional para eleições futuras.
- A comunidade externa também tem direito a assentos no Consuni, inclusive para votar ativamente nas decisões. Neste link, você pode conferir os detalhes sobre o processo eleitoral para a escolha dos representantes dos segmentos da comunidade acadêmica no conselho.
Outra forma de estabelecer vínculos com a universidade é através de projetos de extensão. Clique aqui e saiba como funciona.